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Petição Nº 577/XIII/4
Solicitam a redução da idade de reforma para pessoas com deficiência.
Texto Final da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Renato Fialho de Mendonça e Vasconcellos
Entrada na AR: 
2018.12.27
N° de Assinaturas: 
4439
Situação: 
Em apreciação
Comissões a que baixou:
XIII - Comissão de Trabalho e Segurança Social
Data de Baixa à Comissão: 
2019.01.15
Admitida em:  
2019.06.05
Situação na Comissão:  Em apreciação
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Sandra Pereira (PSD)
Nomeado em:  2019.06.05