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Petição Nº 546/XIII/4
Solicitam adoção de medidas para defesa do direito à educação em Fátima.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Nuno Miguel Neves dos Prazeres
Entrada na AR: 
2018.09.25
N° de Assinaturas: 
6220
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII - Comissão de Educação e Ciência
Data de Baixa à Comissão: 
2018.10.02
Admitida em:  
2018.10.16
Arquivada em: 
2019.01.09
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Duarte Marques (PSD)
Nomeado em:  2018.10.16
Pedido de Informação a:
CNIPE - Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação em 2018.10.19
N° Oficio pedido:
237/CEC/2018
Pedido de Informação a:
CONFAP - Confederação Nacional das Associações de Pais em 2018.10.19
N° Oficio pedido:
238/CEC/2018
Pedido de Informação a:
Câmara Municipal de Ourém em 2018.10.19
N° Oficio pedido:
239/CEC/2018
Resposta em:
2018.11.05
Pedido de Informação a:
MIN. DA EDUCAÇÃO em 2018.10.19
N° Oficio pedido:
240/CEC/2018
Respostas dos Pedidos de Informação

RPI_Câmara Municipal de Ourém RPI_Ministro da Educação
Data Relatório Final: 
2018.12.27
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2019.01.24
Debate realizado em: 
2019.07.05
Iniciativas originadas
Tipo
Projeto de Resolução
1853/XIII
Tipo
Projeto de Resolução
1937/XIII
Iniciativas Conjuntas
Tipo
Projeto de Resolução
1853/XIII
Tipo
Projeto de Resolução
1937/XIII