Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)


Petição Nº 540/XIII/3
Solicitam alteração legislativa à lei que impede indemnizações por doenças e acidentes profissionais.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública
Entrada na AR: 
2018.07.30
N° de Assinaturas: 
11813
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII - Comissão de Trabalho e Segurança Social
Data de Baixa à Comissão: 
2018.08.13
Admitida em:  
2019.02.06
Arquivada em: 
2019.07.03
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Maria da Luz Rosinha (PS)
Nomeado em:  2019.02.06
Data Relatório Final: 
2019.07.03
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2019.07.09
Intervenções:
José Luís Ferreira (PEV)
[   - duração: 00:04:14]
José Luís Ferreira (PEV)
[   - duração: 00:04:14]
José Luís Ferreira (PEV)
[   - duração: 00:04:14]
José Luís Ferreira (PEV)
[   - duração: 00:04:14]
Inês de Sousa Real (PAN)
[   - duração: 00:04:16]
Inês de Sousa Real (PAN)
[   - duração: 00:04:16]
Inês de Sousa Real (PAN)
[   - duração: 00:04:16]
Inês de Sousa Real (PAN)
[   - duração: 00:04:16]
Joana Mortágua (BE)
[   - duração: 00:03:05] [   - duração: 00:00:49]
Joana Mortágua (BE)
[   - duração: 00:03:05] [   - duração: 00:00:49]
Joana Mortágua (BE)
[   - duração: 00:03:05] [   - duração: 00:00:49]
Joana Mortágua (BE)
[   - duração: 00:03:05] [   - duração: 00:00:49]
Diana Ferreira (PCP)
[   - duração: 00:03:44]
Diana Ferreira (PCP)
[   - duração: 00:03:44]
Diana Ferreira (PCP)
[   - duração: 00:03:44]
Diana Ferreira (PCP)
[   - duração: 00:03:44]
Carla Barros (PSD)
[   - duração: 00:04:09]
Carla Barros (PSD)
[   - duração: 00:04:09]
Carla Barros (PSD)
[   - duração: 00:04:09]
Carla Barros (PSD)
[   - duração: 00:04:09]
Fernando Paulo Ferreira (PS)
[   - duração: 00:02:59]
Fernando Paulo Ferreira (PS)
[   - duração: 00:02:59]
Fernando Paulo Ferreira (PS)
[   - duração: 00:02:59]
Fernando Paulo Ferreira (PS)
[   - duração: 00:02:59]
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
[   - duração: 00:02:52]
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
[   - duração: 00:02:52]
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
[   - duração: 00:02:52]
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
[   - duração: 00:02:52]
Debate realizado em: 
2020.03.05