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Petição Nº 320/XIII/2
Solicitam a criação da categoria profissional de Agente Único de Transportes.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Luís Amaral
Entrada na AR: 
2017.05.11
N° de Assinaturas: 
4130
Situação: 
Proposta para apreciação em plenário
Observações:  A petição 320/XIII/2ª está agendada para Apreciação na Reunião Plenária do dia 13 de março de 2020
Comissões a que baixou:
XIII - Comissão de Trabalho e Segurança Social
Data de Baixa à Comissão: 
2017.05.15
Admitida em:  
2017.11.29
Arquivada em: 
2019.07.10
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Sandra Pereira (PSD)
Nomeado em:  2017.11.29
cessou funções em:  2019.05.10
Relator: 
Álvaro Batista (PSD)
Nomeado em:  2019.05.10
Pedido de Informação a:
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS em 2018.01.23
N° Oficio pedido:
6/CTSS/2018
Pedido de Informação a:
MIN. DAS FINANÇAS em 2018.01.23
N° Oficio pedido:
6/CTSS/2018
Resposta em:
2018.04.16
Respostas dos Pedidos de Informação

RPI_Ministro das Finanças
Outros documentos

Documento adicional
Data Relatório Final: 
2019.07.10
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2019.07.11