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Petição Nº 94/XIII/1
Pretendem que, no âmbito das comemorações do Dia Mundial da Saúde 2016, a Assembleia da República recomende ao Governo a integração da Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal no Serviço Nacional de Saúde, tal como previsto na legislação em vigor (Decreto-Lei n.º 138/2013, de 9 de Outubro).
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Associação Protectora dos Diabéticos de Portugal
Entrada na AR: 
2016.04.06
N° de Assinaturas: 
4896
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII - Comissão de Saúde
Data de Baixa à Comissão: 
2016.04.15
Admitida em:  
2016.04.20
Arquivada em: 
2016.07.06
Situação na Comissão:  Concluída
Pedidos de Informação

PI_Ministro da Saúde
Relator: 
José Luís Ferreira (PEV)
Nomeado em:  2016.04.20
Pedido de Informação a:
MIN. DA SAÚDE em 2016.04.28
N° Oficio pedido:
127/COM/2016
Resposta em:
2016.06.29
Respostas dos Pedidos de Informação

RPI_Ministro da Saúde
Data Relatório Final: 
2016.07.12
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2016.07.19