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Petição Nº 449/XII/4
Professores contestam municipalização da Educação.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
FENPROF - Federação Nacional de Professores
Entrada na AR: 
2014.12.02
N° de Assinaturas: 
18242
N° de Assinaturas inicial: 
12897
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura
Data de Baixa à Comissão: 
2014.12.03
Admitida em:  
2014.12.09
Arquivada em: 
2015.02.11
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Amadeu Soares Albergaria (PSD)
Nomeado em:  2014.12.09
Pedido de Informação a:
ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses em 2014.12.10
N° Oficio pedido:
447/CECC/2014
Pedido de Informação a:
FNE - Federação Nacional da Educação em 2014.12.10
N° Oficio pedido:
449/CECC/2014
Pedido de Informação a:
FENEI - Federação Nacional do Ensino e Investigação em 2014.12.10
N° Oficio pedido:
450/CECC/2014
Resposta em:
2014.12.18
Pedido de Informação a:
Conselho de Escolas em 2014.12.10
N° Oficio pedido:
451/CECC/2014
Resposta em:
2015.01.05
Pedido de Informação a:
ANDE - Associação Nacional de Dirigentes Escolares em 2014.12.10
N° Oficio pedido:
452/CECC/2014
Resposta em:
2015.01.09
Pedido de Informação a:
Associação Nacional de Professores em 2014.12.10
N° Oficio pedido:
453/CECC/2014
Resposta em:
2014.12.18
Pedido de Informação a:
CONFAP - Confederação Nacional das Associações de Pais em 2014.12.10
N° Oficio pedido:
454/CECC/2014
Resposta em:
2014.12.21
Pedido de Informação a:
CNIPE - Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação em 2014.12.10
N° Oficio pedido:
455/CECC/2014
Pedido de Informação a:
ASPL - Associação Sindical de Professores Licenciados em 2014.12.16
N° Oficio pedido:
473/CECC/2014
Resposta em:
2015.01.08
Pedido de Informação a:
SEPLEU - Sindicato Nacional dos Educadores e Professores Licenciados pelas Escolas Superiores de Educação e Universidades em 2014.12.16
N° Oficio pedido:
474/CECC/2014
Resposta em:
2015.01.20
Pedido de Informação a:
Sindicato Nacional dos Professores e Educadores em 2014.12.16
N° Oficio pedido:
475/CECC/2014
Pedido de Informação a:
SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores em 2014.12.16
N° Oficio pedido:
476/CECC/2014
Resposta em:
2015.01.06
Pedido de Informação a:
SIPPEB - Sindicato dos Educadores e Professores do Ensino Básico em 2014.12.16
N° Oficio pedido:
477/CECC/2014
Pedido de Informação a:
SPLIU - Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades em 2014.12.16
N° Oficio pedido:
478/CECC/2014
Resposta em:
2014.12.19
Pedido de Informação a:
Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais em 2014.12.16
N° Oficio pedido:
479/CECC/2014
Resposta em:
2015.01.06
Pedido de Informação a:
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local em 2014.12.16
N° Oficio pedido:
480/CECC/2014
Resposta em:
2015.01.05
Pedido de Informação a:
Plataforma Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Básico e Secundário em 2014.12.10
N° Oficio pedido:
456/CECC/2015
Pedido de Informação a:
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA em 2014.12.10
N° Oficio pedido:
445/CECC/2014
Resposta em:
2015.01.29
Pedido de Informação a:
MIN. ADJUNTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL em 2014.12.10
N° Oficio pedido:
446/CECC/2014
Data Relatório Final: 
2015.02.11
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2015.02.11
Intervenções:
Diana Ferreira (PCP)