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Petição Nº 259/XII/2
Pela desvinculação de Portugal ao "Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa" de 1990.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Ivo Miguel Barroso Pêgo e Madalena Filipa Cerqueira Afonso Homem Cardoso
Entrada na AR: 
2013.04.26
N° de Assinaturas: 
6212
N° de Assinaturas inicial: 
4407
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura
Data de Baixa à Comissão: 
2013.04.30
Admitida em:  
2013.05.21
Arquivada em: 
2013.07.16
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Michael Seufert (CDS-PP)
Nomeado em:  2013.05.21
Pedido de Informação a:
Ministro da Educação e Ciência em 2013.05.23
N° Oficio pedido:
242/CECC/2013
Resposta em:
2013.06.24
Pedido de Informação a:
Ministro dos Negócios Estrangeiros em 2013.05.23
N° Oficio pedido:
242/CECC/2013
Resposta em:
2013.12.16
Pedido de Informação a:
Secretário de Estado da Cultura em 2013.05.23
N° Oficio pedido:
242/CECC/2013
Resposta em:
2013.07.03
Pedido de Informação a:
CRUP - Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas em 2013.05.23
N° Oficio pedido:
243/CECC/2013
Resposta em:
2013.07.12
Pedido de Informação a:
CCISP - Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos em 2013.05.23
N° Oficio pedido:
244/CECC/2013
Resposta em:
2013.07.10
Pedido de Informação a:
APESP - Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado em 2013.05.23
N° Oficio pedido:
245/CECC/2013
Pedido de Informação a:
Dr. Ivo Miguel Barroso em 2013.06.19
N° Oficio pedido:
263/CECC/2013
Pedido de Informação a:
Dr. Pedro da Silva Coelho em 2013.06.19
N° Oficio pedido:
263/CECC/2013
Resposta em:
2013.06.28
Pedido de Informação a:
Profª Maria Alzira Seixo em 2013.06.19
N° Oficio pedido:
263/CECC/2013
Resposta em:
2013.06.24
Pedido de Informação a:
Prof. Rui Miguel Duarte em 2013.06.19
N° Oficio pedido:
263/CECC/2013
Resposta em:
2013.06.29
Pedido de Informação a:
Profª Teresa Cadete em 2013.06.19
N° Oficio pedido:
263/CECC/2013
Resposta em:
2013.06.24
Pedido de Informação a:
Dr. António Fernando Nabais em 2013.06.19
N° Oficio pedido:
263/CECC/2013
Pedido de Informação a:
Prof. António M. Feijó em 2013.06.19
N° Oficio pedido:
263/CECC/2013
Resposta em:
2013.07.01
Pedido de Informação a:
Prof. Raul Rosado Fernandes em 2013.06.19
N° Oficio pedido:
263/CECC/2013
Resposta em:
2013.07.15
Pedido de Informação a:
Drª Maria Regina Rocha em 2013.06.19
N° Oficio pedido:
263/CECC/2013
Resposta em:
2013.07.15
Pedido de Informação a:
Prof. Paulo Guinote em 2013.06.19
N° Oficio pedido:
263/CECC/2013
Resposta em:
2013.06.28
Pedido de Informação a:
Drª Eduarda Abreu em 2013.06.19
N° Oficio pedido:
263/CECC/2013
Resposta em:
2013.07.01
Pedido de Informação a:
Dr. José Alberto Rodrigues em 2013.06.19
N° Oficio pedido:
263/CECC/2013
Resposta em:
2013.07.01
Pedido de Informação a:
José António Ferreira Lopes em 2013.06.19
N° Oficio pedido:
263/CECC/2013
Resposta em:
2013.07.29
Pedido de Informação a:
Isidoro Roque em 2013.06.19
N° Oficio pedido:
263/CECC/2013
Resposta em:
2013.07.01
Pedido de Informação a:
Margarida Figueira em 2013.06.19
N° Oficio pedido:
263/CECC/2013
Pedido de Informação a:
Dr. Justino Silva em 2013.06.19
N° Oficio pedido:
263/CECC/2013
Resposta em:
2013.07.15
Pedido de Informação a:
Engº Pedro M. Afonso em 2013.06.19
N° Oficio pedido:
263/CECC/2013
Pedido de Informação a:
Sofia Lisboa em 2013.06.19
N° Oficio pedido:
263/CECC/2013
Resposta em:
2013.06.28
Pedido de Informação a:
Francisco Trêpa em 2013.06.19
N° Oficio pedido:
263/CECC/2013
Pedido de Informação a:
Dr. Francisco Queiroz em 2013.06.19
N° Oficio pedido:
263/CECC/2013
Resposta em:
2013.07.01
Pedido de Informação a:
Prof. Desidério Murcho em 2013.06.19
N° Oficio pedido:
263/CECC/2013
Resposta em:
2013.07.15
Pedido de Informação a:
Prof. António de Macedo em 2013.06.19
N° Oficio pedido:
263/CECC/2013
Resposta em:
2013.06.28
Data Relatório Final: 
2013.07.16
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2013.07.17