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5.ª Orçamento, Finanças e Administração Pública
6.ª Economia, Obras Públicas e Habitação
7.ª Agricultura e Pescas
8.ª Educação e Ciência
9.ª Saúde
10.ª Trabalho, Segurança Social e Inclusão
11.ª Ambiente e Energia
12.ª Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
13.ª Poder Local e Coesão Territorial
14.ª Transparência e Estatuto dos Deputados
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Inquérito
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Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
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UE e Internacional
Assuntos europeus
Tratado de Lisboa
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Parlamentos nacionais da União
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Conteúdo da Página
Petição Nº 259/XII/2
Pela desvinculação de Portugal ao "Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa" de 1990.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Ivo Miguel Barroso Pêgo e Madalena Filipa Cerqueira Afonso Homem Cardoso
Entrada na AR:
2013.04.26
N° de Assinaturas:
6212
N° de Assinaturas inicial:
4407
Situação:
Concluída
[DAR II série B n.º 163, 2013.05.25, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 7-19)]
Comissões a que baixou:
XII
-
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
Audição em 2013-07-02 com Peticionários
Data de Baixa à Comissão:
2013.04.30
Admitida em:
2013.05.21
Arquivada em:
2013.07.16
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Pedidos de Informação
PI_APESP - Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado
PI_CCISP - Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos
PI_CRUP - Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas
PI_Dr. António Fernando Nabais
PI_Dr. Francisco Queiroz
PI_Dr. Ivo Miguel Barroso
PI_Dr. José Alberto Rodrigues
PI_Dr. Justino Silva
PI_Dr. Pedro da Silva Coelho
PI_Drª Eduarda Abreu
PI_Drª Maria Regina Rocha
PI_Engº Pedro M. Afonso
PI_Francisco Trêpa
PI_Isidoro Roque
PI_José António Ferreira Lopes
PI_Margarida Figueira
PI_Ministro da Educação e Ciência
PI_Ministro dos Negócios Estrangeiros
PI_Prof. António de Macedo
PI_Prof. António M. Feijó
PI_Prof. Desidério Murcho
PI_Prof. Paulo Guinote
PI_Prof. Raul Rosado Fernandes
PI_Prof. Rui Miguel Duarte
PI_Profª Maria Alzira Seixo
PI_Profª Teresa Cadete
PI_Secretário de Estado da Cultura
PI_Sofia Lisboa
Relator:
Michael Seufert (CDS-PP)
Nomeado em:
2013.05.21
Pedido de Informação a:
Ministro da Educação e Ciência
em 2013.05.23
N° Oficio pedido:
242/CECC/2013
Resposta em:
2013.06.24
Pedido de Informação a:
Ministro dos Negócios Estrangeiros
em 2013.05.23
N° Oficio pedido:
242/CECC/2013
Resposta em:
2013.12.16
Pedido de Informação a:
Secretário de Estado da Cultura
em 2013.05.23
N° Oficio pedido:
242/CECC/2013
Resposta em:
2013.07.03
Pedido de Informação a:
CRUP - Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas
em 2013.05.23
N° Oficio pedido:
243/CECC/2013
Resposta em:
2013.07.12
Pedido de Informação a:
CCISP - Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos
em 2013.05.23
N° Oficio pedido:
244/CECC/2013
Resposta em:
2013.07.10
Pedido de Informação a:
APESP - Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado
em 2013.05.23
N° Oficio pedido:
245/CECC/2013
Pedido de Informação a:
Dr. Ivo Miguel Barroso
em 2013.06.19
N° Oficio pedido:
263/CECC/2013
Pedido de Informação a:
Dr. Pedro da Silva Coelho
em 2013.06.19
N° Oficio pedido:
263/CECC/2013
Resposta em:
2013.06.28
Pedido de Informação a:
Profª Maria Alzira Seixo
em 2013.06.19
N° Oficio pedido:
263/CECC/2013
Resposta em:
2013.06.24
Pedido de Informação a:
Profª Teresa Cadete
em 2013.06.19
N° Oficio pedido:
263/CECC/2013
Resposta em:
2013.06.24
Pedido de Informação a:
Prof. Rui Miguel Duarte
em 2013.06.19
N° Oficio pedido:
263/CECC/2013
Resposta em:
2013.06.29
Pedido de Informação a:
Dr. António Fernando Nabais
em 2013.06.19
N° Oficio pedido:
263/CECC/2013
Pedido de Informação a:
Prof. António M. Feijó
em 2013.06.19
N° Oficio pedido:
263/CECC/2013
Resposta em:
2013.07.01
Pedido de Informação a:
Prof. Raul Rosado Fernandes
em 2013.06.19
N° Oficio pedido:
263/CECC/2013
Resposta em:
2013.07.15
Pedido de Informação a:
Drª Maria Regina Rocha
em 2013.06.19
N° Oficio pedido:
263/CECC/2013
Resposta em:
2013.07.15
Pedido de Informação a:
Prof. Paulo Guinote
em 2013.06.19
N° Oficio pedido:
263/CECC/2013
Resposta em:
2013.06.28
Pedido de Informação a:
Drª Eduarda Abreu
em 2013.06.19
N° Oficio pedido:
263/CECC/2013
Resposta em:
2013.07.01
Pedido de Informação a:
Dr. José Alberto Rodrigues
em 2013.06.19
N° Oficio pedido:
263/CECC/2013
Resposta em:
2013.07.01
Pedido de Informação a:
José António Ferreira Lopes
em 2013.06.19
N° Oficio pedido:
263/CECC/2013
Resposta em:
2013.07.29
Pedido de Informação a:
Isidoro Roque
em 2013.06.19
N° Oficio pedido:
263/CECC/2013
Resposta em:
2013.07.01
Pedido de Informação a:
Margarida Figueira
em 2013.06.19
N° Oficio pedido:
263/CECC/2013
Pedido de Informação a:
Dr. Justino Silva
em 2013.06.19
N° Oficio pedido:
263/CECC/2013
Resposta em:
2013.07.15
Pedido de Informação a:
Engº Pedro M. Afonso
em 2013.06.19
N° Oficio pedido:
263/CECC/2013
Pedido de Informação a:
Sofia Lisboa
em 2013.06.19
N° Oficio pedido:
263/CECC/2013
Resposta em:
2013.06.28
Pedido de Informação a:
Francisco Trêpa
em 2013.06.19
N° Oficio pedido:
263/CECC/2013
Pedido de Informação a:
Dr. Francisco Queiroz
em 2013.06.19
N° Oficio pedido:
263/CECC/2013
Resposta em:
2013.07.01
Pedido de Informação a:
Prof. Desidério Murcho
em 2013.06.19
N° Oficio pedido:
263/CECC/2013
Resposta em:
2013.07.15
Pedido de Informação a:
Prof. António de Macedo
em 2013.06.19
N° Oficio pedido:
263/CECC/2013
Resposta em:
2013.06.28
Respostas dos Pedidos de Informação
RPI_CCISP - Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos
RPI_CRUP
RPI_Dr. Francisco Queiroz
RPI_Dr. José Alberto Rodrigues
RPI_Dr. Justino Silva
RPI_Dr. Pedro da Silva Coelho
RPI_Drª Eduarda Abreu
RPI_Drª Maria Regina Rocha
RPI_Isidoro Roque
RPI_José António Ferreira Lopes
RPI_Ministro da Educação e Ciência
RPI_Ministro dos Negócios Estrangeiros
RPI_Prof. António de Macedo
RPI_Prof. António M. Feijó
RPI_Prof. Desidério Murcho
RPI_Prof. Paulo Guinote
RPI_Prof. Raul Rosado Fernandes
RPI_Prof. Rui Miguel Duarte
RPI_Profª Maria Alzira Seixo
RPI_Profª Teresa Cadete
RPI_Secretário de Estado da Cultura
RPI_Sofia Lisboa
Outros documentos
1. Comentário_ Dr. Ivo Miguel Barroso
2. Sintese e pedido
3. Anexo. Argumentação jurídica, 1.ª parte
4. Anexo. Argumentação jurídica, 2.ª parte
Adenda 2
Anexo II_Aditamento de Assinaturas
Anexo III_Aditamento de Assinaturas
Anteprojeto de Resolução - Dr. Ivo Barroso
Despacho sobre o pedido dos Peticionários de redistribuição à CACDLG
Exposição do Deputado Relator
Parecer da CACDLG
Parecer da CACDLG_versao corrigida em termos de grafia - 1.7.2013
Pedido de Parecer_CACDLG
Pedido dos Peticionários de redistribuição à CACDLG
Resposta da CACDLG aos Peticionários
Resposta do Dr. Ivo Barroso à Exposição do Deputado Relator
Rui Duarte - Notícias de Angola sobre o Acordo Ortográfico/90
Data Relatório Final:
2013.07.16
[DAR II série B n.º 197, 2013.07.20, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 7-17)]
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2013.07.17
Intervenções:
José Ribeiro E Castro (CDS-PP)
[
Video
- duração: 00:01:49
]
[DAR I série n.º 55, 2014.03.01, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 23-23)]
Intervenções:
Rosa Arezes (PSD)
[
Video
- duração: 00:03:57
]
[DAR I série n.º 55, 2014.03.01, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 24-24)]
Intervenções:
Miguel Tiago (PCP)
[
Video
- duração: 00:04:23
]
[DAR I série n.º 55, 2014.03.01, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 24-25)]
Intervenções:
Luís Fazenda (BE)
[
Video
- duração: 00:04:51
]
[DAR I série n.º 55, 2014.03.01, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 26-27)]
Intervenções:
Carlos Enes (PS)
[
Video
- duração: 00:05:03
]
[DAR I série n.º 55, 2014.03.01, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 27-28)]
Intervenções:
Heloísa Apolónia (PEV)
[
Video
- duração: 00:01:59
]
[DAR I série n.º 55, 2014.03.01, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 28-28)]
Intervenções:
Telmo Correia (CDS-PP)
[
Video
- duração: 00:03:53
]
[DAR I série n.º 55, 2014.03.01, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 28-29)]
Debate realizado em:
2014.02.28
[DAR I série n.º 55, 2014.03.01, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 23-29)]
Iniciativas originadas
Tipo
Projeto de Resolução
Nº
890/XII/3
Título
Recomenda ao Governo a criação urgente de um Grupo de Trabalho sobre a Aplicação do Acordo Ortográfico
Tipo
Projeto de Resolução
Nº
965/XII/3
Título
Recomenda a criação do Instituto Português da Língua, a renegociação das bases e termos do Acordo Ortográfico ou a desvinculação de Portugal desse Acordo.
Tipo
Projeto de Resolução
Nº
966/XII/3
Título
Recomenda a revisão do Acordo Ortográfico.
Iniciativas Conjuntas
Tipo
Projeto de Resolução
Nº
890/XII/3
Título
Recomenda ao Governo a criação urgente de um Grupo de Trabalho sobre a Aplicação do Acordo Ortográfico
Tipo
Projeto de Resolução
Nº
965/XII/3
Título
Recomenda a criação do Instituto Português da Língua, a renegociação das bases e termos do Acordo Ortográfico ou a desvinculação de Portugal desse Acordo.
Tipo
Projeto de Resolução
Nº
966/XII/3
Título
Recomenda a revisão do Acordo Ortográfico.