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Conteúdo da Página
Petição Nº 64/XI/1
Solicitam a preservação, restauro e manutenção do Complexo das Sete Fontes, bem como a proibição de construção nas suas imediações.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Luísa Jacinta Soares Dias Ferreira
Entrada na AR:
2010.05.12
N° de Assinaturas:
5928
Situação:
Concluída
[DAR II série B n.º 170, 2010.07.17, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 21-23)]
Comissões a que baixou:
XI
-
Comissão de Ética, Sociedade e Cultura
Audição em 2010-07-14 com Peticionários da Petição 64/XI/1ª - Luísa Ferreira, Isabel Caldeira, Luís Vaz, Sande Lemos, Ricardo Silva
Data de Baixa à Comissão:
2010.05.26
Admitida em:
2010.05.26
Arquivada em:
2010.09.15
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Pedidos de Informação
PI_Câmara Municipal de Braga
PI_Ministério da Cultura
PI_Ministério do AOT
Relator:
Miguel Laranjeiro (PS)
Nomeado em:
2010.05.26
Pedido de Informação a:
Ministério da Cultura
em 2010.05.26
N° Oficio pedido:
267/CESC/2010
Resposta em:
2010.09.03
Pedido de Informação a:
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Territorio
em 2010.05.26
N° Oficio pedido:
267/CESC/2010
Resposta em:
2010.07.15
Pedido de Informação a:
Presidente da Câmara Municipal de Braga
em 2010.05.26
N° Oficio pedido:
268/CESC/2010
Resposta em:
2010.07.09
Respostas dos Pedidos de Informação
RPI_Câmara Municipal de Braga
RPI_Ministério da Cultura
RPI_Ministério do AOT
Outros documentos
Apreciações dos peticionários sobre as RPI
Data Relatório Final:
2010.09.15
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2010.09.15
Iniciativas originadas
Tipo
Projeto de Resolução
Nº
270/XI/2
Título
Recomenda ao Governo a conclusão do processo de classificação do Complexo Monumental das Sete Fontes
Tipo
Projeto de Resolução
Nº
276/XI/2
Título
Recomenda ao Governo a publicação do Despacho de Classificação do Complexo das Sete Fontes e a adopção de medidas para a sua protecção.
Iniciativas Conjuntas
Tipo
Projeto de Resolução
Nº
270/XI/2
Título
Recomenda ao Governo a conclusão do processo de classificação do Complexo Monumental das Sete Fontes
Tipo
Projeto de Resolução
Nº
276/XI/2
Título
Recomenda ao Governo a publicação do Despacho de Classificação do Complexo das Sete Fontes e a adopção de medidas para a sua protecção.