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Petição Nº 9/XI/1
Solicita que sejam criados incentivos fiscais para quem pretenda constituir empresas na área das novas tecnologias, energias renováveis e tecnologias do ambiente.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Alexandre Moura e Silva Nogueira Pestana
Entrada na AR: 
2009.12.07
N° de Assinaturas: 
1
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XI - Comissão de Orçamento e Finanças
Data de Baixa à Comissão: 
2009.12.17
Admitida em:  
2009.12.17
Arquivada em: 
2011.02.23
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Isabel Sequeira (PSD)
Nomeado em:  2009.12.17
Pedido de Informação a:
Ministro de Estado e das Finanças em 2010.05.27
N° Oficio pedido:
115/5ª COF/2010
Pedido de Informação a:
Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
N° Oficio pedido:
115/5ªCOF/2010
Pedido de Informação a:
Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional em 2010.05.25
N° Oficio pedido:
115/5ªCOF/2010
Resposta em:
2010.06.25
Respostas dos Pedidos de Informação

RPI_Ministra do AOT RPI_Ministro de Estado e das Finanças
Outros documentos

Relatório Intercalar
Data Relatório Final: 
2011.02.21
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2011.02.25