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Pergunta 1616/XV/1
Data: 2023-05-24
Assunto: Mecanismo de compensação do IVA no acesso ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), pelas Escolas Profissionais Privadas, no âmbito do concurso aos Centros Tecnológicos Especializados (CTE's)

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Enviado a:
Ministro da Educação em: 2023-05-25

Respondido por:
Ministro da Educação em: 2023-07-28
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