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Pergunta 1329/XIII/4
Data: 2019-02-13
Assunto: Recusa por parte da concessionária em mostrar documento em que renuncia à prospeção de petróleo em Aljezur

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Enviado a:
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA em: 2019-02-14

Respondido por:
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA em: 2019-06-14
Ver resposta... [formato PDF]
Observações
PALP - Plataforma Algarve Livre de Petróleo; documento de renúncia do contrato de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo para as áreas denominadas por Santola, Lavagante e Gamba; ENI/Galp - Entidade Nacional de Hidrocarbonetos; TUPEM - Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo