VII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
PROTECCAO DA MATERNIDADE E DA PATERNIDADE
Mafalda Troncho (PS)
Qualidade:
Deputada
Debate:
PPL 249
Reunião plenária de:
1999-05-12
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 249/VII/4
Altera a Lei n° 4/84, de 5 de Abril, relativa a protecção da maternidade e da paternidade
Fase da Sessão:
POD
Observações:
L4/84 , DE 5 DE ABRIL
Tipo de Intervenção:
Intervenção