VII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
LEI ORGANICA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL: ALTERACAO
Outro Orador
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL 460-PSD
Reunião plenária de:
1998-02-18
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão especialidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 460/VII/3
Alteração à Lei Orgânica sobre organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
GENERALIDADE, ESPECIALIDADE E VOTACAO FINAL GLOBAL
Observações:
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Tipo de Intervenção:
Intervenção