VII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
DIREITO DE ASILO: ALTERA A LEI 70/93 DE 29 DE SETEMBRO
Laurentino Dias (PS)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL 164
Reunião plenária de:
1997-02-19
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 164/VII/1
Altera a Lei n.º 70/93, de 29 de Setembro, sobre Direito de Asilo
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
GENERALIDADE
Tipo de Intervenção:
Intervenção