Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
 
Intervenção

VII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
CODIGO PENAL: ALTERACAO
Maria Eduarda Azevedo (PSD)

Qualidade: Deputada
Debate: PJL 90-CDS-PP
Reunião plenária de: 1996-02-28
Tipo de Atividade: Iniciativa
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 90/VII/1 Altera o Código Penal.
Fase da Sessão: POD
Fase do Debate: GENERALIDADE
Observações: INTERVEM NO DEBATE: RESPONDE A PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO AOS DEPUTADOS HELENA SANTOS (CDS-PP) E NUNO ABECASSIS (CDS-PP).
Tipo de Intervenção: Intervenção