VI Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
SEGURANCA, HIGIENE E SAUDE NO TRABALHO
Paulo Trindade (PCP)
Qualidade:
Deputado
Debate:
RAT115-PS (DL 26/94 DE 1 DE FEVEREIRO)
Reunião plenária de:
1994-12-14
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação Deliberação
Iniciativa Discutida:
Ratificação 115/VI/3
Decreto-lei nº 26/94, de 1 de Fevereiro, que estabelece o regime de organização e funcionamento das actividades de segurança, higiene e saúde no trabalho.
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
VOTACAO
Observações:
DECLARA QUE FARA DECLARACAO DE VOTO NO FINAL DAS VOTACOES FAZ DECLARACAO DE VOTO
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto