VI Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
ALTERACAO A LEI 30-C/92, DE 28 DE DEZEMBRO (ORCAMENTO DO ESTADO 1993
Costa Andrade (PSD)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PARECER DA COMISSAO RECURSO-CDS-PP
Reunião plenária de:
1994-03-17
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Parecer recurso admissibilidade comissão
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 78/VI/3
Alteração à Lei nº 30-C/92, de 28 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1993).
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
ADMISSIBILIDADE (PPL 78)
Observações:
USA DA FIGURA REGIMENTAL DE DECLARACAO DE VOTO. OGE1993 .
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto