VI Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
CONVENCAO ENTRE A REPUBLICA PORTUGUESA E A IRLANDA, PARAEVITAR A DUPLA TRIBUTACAO E PREVENIR A EVASAO FISCAL
Domingues Azevedo (PS)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PPR 41
Reunião plenária de:
1994-02-04
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Apreciação
Iniciativa Discutida:
Proposta de Resolução 41/VI/3
Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a Irlanda para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento, bem como o respectivo protocolo.
Fase da Sessão:
POD
Observações:
PEDE ESCLARECIMENTOS AO SEC. DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS (VASCO MATIAS)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento