XVI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Aprova o regime jurídico de complemento de alojamento, alargando-o a estudantes deslocados não-bolseiros provenientes de agregados familiares de rendimento anual inferior aos constantes do limite do 6.º escalão de IRS
Paula Santos (PCP)
Avocação pelo Plenário de uma proposta de alteração ao artigo 6.º do texto final apresentado pela Comissão de Educação e Ciência relativo ao Projeto de Lei n.º 131/XVI/1.ª (PS) — Aprova o regime jurídico de complemento de alojamento, alargando-o a estudantes deslocados não-bolseiros provenientes de agregados familiares de rendimento anual inferior aos constantes do limite do 6.º escalão de IRS.
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- duração: 0:02:15.]
Reunião plenária de:
2024-07-18
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Requerimento avocação plenário
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 131/XVI/1
Aprova o regime jurídico de complemento de alojamento, alargando-o a estudantes deslocados não-bolseiros provenientes de agregados familiares de rendimento anual inferior aos constantes do limite do 6.º escalão de IRS
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Avocação pelo Plenário de uma proposta de alteração ao artigo 6.º do texto final apresentado pela Comissão de Educação e Ciência relativo ao Projeto de Lei n.º 131/XVI/1.ª (PS) — Aprova o regime jurídico de complemento de alojamento, alargando-o a estudantes deslocados não-bolseiros provenientes de agregados familiares de rendimento anual inferior aos constantes do limite do 6.º escalão de IRS
Tipo de Intervenção:
Intervenção