XV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Reapreciação do Decreto n.º 103/XV/2.ª (AR): Alteração ao Estatuto da Ordem dos Engenheiros e do Decreto n.º 112/XV/2.ª (AR): Alteração ao Estatuto da Ordem dos Arquitetos.
Hugo Costa (PS)
Abre a reapreciação do Decreto da Assembleia da República n.º 103/XV — Alteração ao Estatuto da Ordem dos Engenheiros e do Decreto da Assembleia da República n.º 112/XV — Alteração ao Estatuto da Ordem dos Arquitetos.
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Reapreciação do Decreto da Assembleia da República n.º 103/XV — Alteração ao Estatuto da Ordem dos Engenheiros e do Decreto da Assembleia da República n.º 112/XV — Alteração ao Estatuto da Ordem dos Arquitetos.
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Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2024-01-03
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Reapreciação do decreto
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 96/XV/1
Altera os Estatutos de Associações Públicas Profissionais
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção