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Intervenção

XV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Aprova o Orçamento do Estado para 2024
Ricardo Mestre (XXIII GOVERNO CONSTITUCIONAL)


Apreciação, na especialidade, da proposta 1526-C, do PCP, de substituição do artigo 187.º — Artigo 16.º, Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de Agosto, à Proposta de Lei n.º 109/XV/2.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2024.

[  vídeo - duração: 0:01:50]


Qualidade:
Reunião plenária de: 2023-11-29
Tipo de Atividade: Iniciativa
Fase da tramitação: Discussão especialidade
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 109/XV/2 Aprova o Orçamento do Estado para 2024
Fase da Sessão: POD
Observações: Apreciação da proposta 1526-C, do PCP, de substituição do artigo 187.º — Artigo 16.º, Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de Agosto.
Tipo de Intervenção: Intervenção