XV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Aprova o Orçamento do Estado para 2024
Carlos Brás (PS)
Apreciação, na especialidade, da proposta 398-C, do PCP, de aditamento de um artigo 144.º-A — Regime excecional no âmbito do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas o artigo, à Proposta de Lei n.º 109/XV/2.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2024.
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- duração: 0:01:59]
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2023-11-27
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão especialidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 109/XV/2
Aprova o Orçamento do Estado para 2024
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Apreciação, na especialidade, do artigo 144.º — Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas.
Tipo de Intervenção:
Intervenção