XV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Aprova o Orçamento do Estado para 2024
João Marques (PSD)
Apreciação, na especialidade, do Artigo 165.º — Alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais, da Proposta de Lei n.º 109/XV/2.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2024.
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- duração: 0:02:08]
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2023-11-28
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão especialidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 109/XV/2
Aprova o Orçamento do Estado para 2024
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Artigo 165.º - Alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais
Tipo de Intervenção:
Intervenção