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Intervenção

XV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Aprova o Orçamento do Estado para 2024
Carlos Pereira (PS)


Apreciação, na especialidade, do Artigo 143.º — Disposição transitória no âmbito do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), da Proposta de Lei n.º 109/XV/2.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2024.

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Responde aos Pedidos de Esclarecimento de Isabel Pires (BE) e Duarte Alves (PCP), no âmbito da apreciação, na especialidade, do Artigo 143.º — Disposição transitória no âmbito do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), da Proposta de Lei n.º 109/XV/2.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2024.

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Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2023-11-28
Tipo de Atividade: Iniciativa
Fase da tramitação: Discussão especialidade
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 109/XV/2 Aprova o Orçamento do Estado para 2024
Fase da Sessão: POD
Observações: Artigo 143.º - Disposição transitória no âmbito do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) Respondeu a pedidos de esclarecimentos dos deputados Isabel Pires (BE) e Duarte Alves (PCP)
Tipo de Intervenção: Intervenção