XV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Aprova o Orçamento do Estado para 2024
Diogo Cunha (PS)
Apreciação, na especialidade, da proposta 1688-C, do PS, de substituição da alínea a) do n.º 11 do artigo 78.º-D do Código do IRS, constante do artigo 140.º da Proposta de Lei n.º 109/XV/2.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2024.
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Responde ao Pedido de Esclarecimento de Joana Mortágua (BE), no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta 1688-C, do PS, de substituição da alínea a) do n.º 11 do artigo 78.º-D do Código do IRS, constante do artigo 140.º da Proposta de Lei n.º 109/XV/2.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2024.
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Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2023-11-28
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão especialidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 109/XV/2
Aprova o Orçamento do Estado para 2024
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Proposta 1688-C, do PS, de substituição da alínea a) do n.º 11 do artigo 78.º-D do Código do IRS
Artigo 140.º - Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
Respondeu a pedido de esclarecimento da deputada Joana Mortágua (BE)
Tipo de Intervenção:
Intervenção