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Intervenção

XV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Aprova o Orçamento do Estado para 2024
João Cotrim Figueiredo (IL)


Dirige Pedido de Esclarecimento a Afonso Oliveira (PSD), no âmbito da apreciação, na especialidade, do artigo 140.º — Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares), da Proposta de Lei n.º 109/XV/2.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2024.

[  vídeo - duração: 0:01:52]


Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2023-11-28
Tipo de Atividade: Iniciativa
Fase da tramitação: Discussão especialidade
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 109/XV/2 Aprova o Orçamento do Estado para 2024
Fase da Sessão: POD
Observações: Artigo 140.º-D - Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares Formulou um pedido de esclarecimento ao deputado Afonso Oliveira (PSD)
Tipo de Intervenção: Pedido de esclarecimento