Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
 
Intervenção

VI Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
REGIME JURIDICO DA SUSPENSAO DO CONTRATO DE TRABALHO
Margarida Silva Pereira (PSD)

Qualidade: Deputada
Debate: RAT43-PCP
Reunião plenária de: 1993-02-16
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Apreciação de Decreto-Lei
Iniciativa Discutida: Ratificação 43/VI-2 Decreto-lei n° 210/92, de 2 de Outubro, que Altera o Decreto-lei n°398/83, de 2 de Novembro (estabelece o Regime Jurídico da suspensão do contrato de trabalho)
Fase da Sessão: POD
Fase do Debate: GENERALIDADE, ESPECIALIDADE E VOTACAO FINAL GLOBAL
Observações: INTERVEM NO DEBATE DE APRECIACAO DO DECRETO-LEI 210/92 DE 2 DE OUTUBRO, QUE ALTEROU O DECRETO-LEI 398/83 DE 2 DE NOVEMBRO.
Tipo de Intervenção: Intervenção