XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal; Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal; Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível, e altera o Código Penal; Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e procede à alteração do Código Penal; Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal.
Augusto Santos Silva (PS)
Não aceita a reclamação do Chega e dá a palavra ao Chega para a apresentação de um recurso sobre a aplicação do disposto nos artigos 96.º e 155.º do Regimento sobre votações.
[
vídeo
- duração: 0:03:19]
Qualidade:
Deputado
Debate:
Projeto-Lei nº 74/XV/1ª; Projeto-Lei nº 5/XV/1ª; Projeto-Lei nº 83/XV/1ª; Projeto-Lei nº 111/XV/1ª - Morte medicamente assistida (Recurso da decisão do PAR)
Reunião plenária de:
2022-12-09
Tipo de Atividade:
Projeto-Lei nº 74/XV/1ª; Projeto-Lei nº 5/XV/1ª; Projeto-Lei nº 83/XV/1ª; Projeto-Lei nº 111/XV/1ª - Morte medicamente assistida (Recurso da decisão do PAR)
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Não aceita a reclamação do Chega e dá a palavra ao Chega para a apresentação de um recurso sobre a aplicação do disposto nos artigos 96.º e 155.º do Regimento
Tipo de Intervenção:
Explicações