VIII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
SEGURANCA SOCIAL: LEI DE BASES
Paulo Portas (CDS-PP)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL 24-PSD, PPL 2, PJL 7-CDS-PP, 10-PCP E 116-BE
Reunião plenária de:
2000-03-29
Tipo de Atividade:
Disc. Iniciativas
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 10/VIII-1
Lei de bases da Segurança Social
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 7/VIII-1
Cria as bases do Sistema Nacional de Segurança Social
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 2/VIII-1
Aprova as Bases Gerais do Sistema de Solidariedade e de Segurança Social
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 24/VIII-1
Lei de bases da Segurança Social
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
GENERALIDADE
Observações:
Tipo de Intervenção:
Intervenção