VIII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
EX-MILITARES: TEMPO DE SERVICO, PENSOES, APOSENTACAO
António Reis (PS)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL nº 163/VIII/1; PJL nº 33/VIII/1; PJL nº 36/VIII/1; PJL nº 99/VIII/1
Reunião plenária de:
2000-04-26
Tipo de Atividade:
PJL nº 163/VIII/1; PJL nº 33/VIII/1; PJL nº 36/VIII/1; PJL nº 99/VIII/1
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
163/VIII-1
Lei da alteração do artigo 13° do Estatuto de Aposentação
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
33/VIII-1
Regime de contagem de tempo de serviço, quotas e contribui coes para aposentação de ex-militares
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
99/VIII-1
Recuperação das pensões dos antigos combatentes em zonas de risco
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
36/VIII-1
Correcção da antiguidade e promoções dos oficiais milicianos que ingressaram no quadro permanente antes do 25 de Abril de 1974 após a frequência da Academia Militar
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
GENERALIDADE
Observações:
ESTATUTO
Tipo de Intervenção:
Intervenção