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Intervenção

VIII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
EX-MILITARES: TEMPO DE SERVICO, PENSOES, APOSENTACAO
Gonçalo Almeida Velho (PS)

Qualidade: Deputado
Debate: PJL nº 163/VIII/1; PJL nº 33/VIII/1; PJL nº 36/VIII/1; PJL nº 99/VIII/1
Reunião plenária de: 2000-04-26
Tipo de Atividade: PJL nº 163/VIII/1; PJL nº 33/VIII/1; PJL nº 36/VIII/1; PJL nº 99/VIII/1
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: 163/VIII-1 Lei da alteração do artigo 13° do Estatuto de Aposentação


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: 33/VIII-1 Regime de contagem de tempo de serviço, quotas e contribui coes para aposentação de ex-militares


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: 99/VIII-1 Recuperação das pensões dos antigos combatentes em zonas de risco


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: 36/VIII-1 Correcção da antiguidade e promoções dos oficiais milicianos que ingressaram no quadro permanente antes do 25 de Abril de 1974 após a frequência da Academia Militar
Fase da Sessão: POD
Fase do Debate: GENERALIDADE
Observações: ESTATUTO RESPONDE AOS DEPUTADOS GUILHERME SILVA (PSD) E PAULO PORTAS (CDS-PP)
Tipo de Intervenção: Intervenção