XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Reforça a salvaguarda do interesse público, a autonomia e a independência da regulação e promoção do acesso a atividades profissionais, alterando a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro e a Lei n.º 53/2015, de 11 de junho (Votação na generalidade)
Pedro Delgado Alves (PS)
Em Interpelação à Mesa, secunda a posição do Presidente da Assembleia da República sobre a votação do Projeto de Lei n.º 108/XV/1.ª (PS) e acrescenta que o Tribunal Constitucional já se pronunciou sobre casos semelhantes, tendo concluído que é imprescindível garantir que o resultado das audições seja tido em conta no processo legislativo e que isso ocorre na fase da especialidade.
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- duração: 0:00:52]
Reunião plenária de:
2022-06-30
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação na generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 108/XV/1
Reforça a salvaguarda do interesse público, a autonomia e a independência da regulação e promoção do acesso a atividades profissionais, alterando a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro e a Lei n.º 53/2015, de 11 de junho
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Sobre a condução dos trabalhos
Tipo de Intervenção:
Interpelação à mesa