XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Aprova o Orçamento do Estado para 2022 (Discussão especialidade)
Artur Soveral Andrade (PSD)
Apresenta a proposta 745-C, de emenda do artigo 231.º — Alteração ao Código do Imposto do Selo, no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 4/XV/1.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2022.
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- duração: 0:01:53]
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2022-05-25
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão especialidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 4/XV/1
Aprova o Orçamento do Estado para 2022
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Discussão das normas avocadas - Artigo 231.º — Alteração ao Código do Imposto do Selo
Tipo de Intervenção:
Intervenção