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Intervenção

XIV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Altera as regras de enquadramento do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL)
Luís Moreira Testa (PS)


Discussão do texto final, apresentado pela Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, relativo ao Projeto de Lei n.º 684/XIV/2.ª (PS) — Altera as regras de enquadramento do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL). Aprovado por unanimidade.

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Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2021-07-22
Tipo de Atividade: Iniciativa
Fase da tramitação: Requerimento avocação plenário
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 684/XIV/2 Altera as regras de enquadramento do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL)
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção