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Intervenção

XIV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Procede à segunda alteração ao regime da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica (Decreto-Lei n.º 111/2017, de 31 agosto), à primeira alteração do regime legal da carreira aplicável aos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica, doravante designada TSDT, em regime de contrato de trabalho (Decreto-Lei n.º 110/2017, de 31 de agosto) e à primeira alteração ao regime remuneratório aplicável à carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, bem como as regras de transição dos trabalhadores para esta carreira, que regulamenta o primeiro (Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro); Valorização da carreira de técnico superior de diagnóstico e terapêutica; Altera a carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, de forma a valorizar os trabalhadores.
Carla Borges (PSD)


Discussão do requerimento, da iniciativa do PCP, de avocação pelo Plenário da votação, na especialidade, dos artigos 2.º e 4.º do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, relativo ao Projeto de Lei n.º 133/XIV/1.ª (Cidadãos), Projeto de Lei n.º 462/XIV/1.ª (PCP) e Projeto de Lei n.º 463/XIV/1.ª (BE).

[  vídeo - duração: 0:02:23]


Qualidade: Deputada
Debate: Projetos de Lei nºs. 133, 462 e 463/XIV/1ª
Reunião plenária de: 2021-04-22
Tipo de Atividade: Projetos de Lei nºs. 133, 462 e 463/XIV/1ª
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção