XIV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Reforça as garantias dos contribuintes e a simplificação processual
Duarte Alves (PCP)
Declaração de voto acerca do texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças, relativo à Proposta de Lei n.º 43/XIV/1.ª (GOV) — Reforça as garantias dos contribuintes e a simplificação processual.
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- duração: 0:01:57]
Qualidade:
Reunião plenária de:
2021-01-29
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação final global
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 43/XIV/1
Reforça as garantias dos contribuintes e a simplificação processual
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto