XIV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Alarga a proteção conferida pela prestação social para a inclusão (4.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 126-A/2017, de 6 de outubro); Melhora as condições de acesso das pessoas com deficiência à prestação social para inclusão; Melhoria das condições para acesso à prestação social para a inclusão e aumento do valor de acumulação da componente base com rendimentos de trabalho (4.ª alteração ao Decreto-lei n.º 126-A/2017, de 6 de outubro) e Majoração da componente base da prestação social para a inclusão.
Carla Madureira (PSD)
Dicussão conjunta, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 571/XIV/2.ª (BE) — Alarga a proteção conferida pela prestação social para a inclusão (quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 126-A/2017, de 6 de outubro), e do Projeto-lei 545/XIV/2.ª (PCP) — Melhora as condições de acesso das pessoas com deficiência à prestação social para inclusão, Projeto-lei 623/XIV/2.ª (CDS-PP) — Melhoria das condições para acesso à prestação social para a inclusão e aumento do valor de acumulação da componente base com rendimentos de trabalho (quarta alteração ao Decreto-lei n.º 126-A/2017, de 6 de outubro) e Projeto-lei 629/XIV/2.ª (PAN) — Majoração da componente base da prestação social para a inclusão.
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Debate:
Projetos de Lei nºs. 571, 545, 623 e 629/XIV/2ª.
Reunião plenária de:
2021-01-14
Tipo de Atividade:
Projetos de Lei nºs. 571, 545, 623 e 629/XIV/2ª.
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção