XIV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Promove a simplificação de diversos procedimentos administrativos, incluindo das autarquias locais, e introduz alterações ao Código do Procedimento Administrativo.
João Cotrim de Figueiredo (IL)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2020-10-09
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação final global
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 49/XIV/1
Promove a simplificação de diversos procedimentos administrativos, incluindo das autarquias locais, e introduz alterações ao Código do Procedimento Administrativo
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto