XIV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Estabelece medidas excecionais e temporárias quanto aos espetáculos de natureza artística, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Pedro Delgado Alves (PS)
Apresenta requerimento para a dispensa de redação final e do prazo para apresentação de reclamações contra inexatidões da Proposta de Lei n.º 31/XIV/1.ª, na versão aprovada.
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Reunião plenária de:
2020-05-21
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Requerimento dispensa redação final
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 31/XIV/1
Estabelece medidas excecionais e temporárias quanto aos espetáculos de natureza artística, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Requerimento