Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
 
Intervenção

XIV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Autoriza o Governo a legislar em matéria de trabalho a bordo das embarcações de pesca e da atividade de marítimos a bordo de navios, transpondo as Diretivas (UE) 2017/159 e 2018/131.
Pedro Delgado Alves (PS)


Apresenta um requerimento oral,, solicitando a dispensa de redação final e do prazo para apresentação de reclamações contra inexatidões, relativamente à Proposta de Lei n.º 45/XIV/1.ª (GOV) — Autoriza o Governo a legislar em matéria de trabalho a bordo das embarcações de pesca e da atividade de marítimos a bordo de navios, transpondo as Diretivas (UE) 2017/159 e 2018/131.

[  vídeo - duração: 0:00:18]


Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2020-09-25
Tipo de Atividade: Iniciativa
Fase da tramitação: Requerimento dispensa do prazo previsto Artº 157 RAR
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 45/XIV/1 Autoriza o Governo a legislar em matéria de trabalho a bordo das embarcações de pesca e da atividade de marítimos a bordo de navios, transpondo as Diretivas (UE) 2017/159 e 2018/131
Fase da Sessão: POD
Observações: Requerimento dispensa do prazo previsto Artº 157 RAR.
Tipo de Intervenção: Requerimento