XIV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Quinta alteração à Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (Exercício do Direito de Petição).
Adão Silva (PSD)
Defesa da honra da bancada do PSD, no âmbito das declarações da deputada Inês de Sousa Real na reapreciação, com propostas entretanto aprovadas, o Decreto n.º 55/XIV — Quinta alteração à Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (Exercício do direito de petição).
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Reunião plenária de:
2020-09-25
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Reapreciação do decreto
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 459/XIV/1
Quinta alteração à Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (Exercício do Direito de Petição)
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Defesa da honra da bancada do PSD, no âmbito das declarações da deputada Inês de Sousa Real (PAN)
Tipo de Intervenção:
Defesa da honra