XIV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Terceira alteração à Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia.
Duarte Marques (PSD)
Reapreciação do Decreto n.º 46/XIV — Terceira alteração à Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia, que foi, posteriormente, aprovado, com propostas entretanto aprovadas.
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Reapreciação do Decreto n.º 46/XIV — Terceira alteração à Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia, que foi, posteriormente, aprovado, com propostas entretanto aprovadas.
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Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2020-09-25
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Reapreciação do decreto
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 460/XIV/1
Terceira alteração à Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção