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Intervenção

XIV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Terceira alteração à Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia.
Duarte Marques (PSD)


Reapreciação do Decreto n.º 46/XIV — Terceira alteração à Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia, que foi, posteriormente, aprovado, com propostas entretanto aprovadas.

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Reapreciação do Decreto n.º 46/XIV — Terceira alteração à Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia, que foi, posteriormente, aprovado, com propostas entretanto aprovadas.

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Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2020-09-25
Tipo de Atividade: Iniciativa
Fase da tramitação: Reapreciação do decreto
Iniciativa Discutida: 460/XIV/1 Terceira alteração à Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção