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Intervenção

XIV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Alarga a aplicação do princípio do jus soli na Lei da Nacionalidade Portuguesa (Nona alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade).
Duarte Pacheco (PSD)


Deu-se conta da entrada na Mesa os Projetos de Resolução n.os 588/XIV/1.ª (BE) — Urgente adiamento dos prazos de entrega da Declaração de Rendimentos do Modelo 22 do IRC, que baixa à 5.ª Comissão; 589/XIV/1.ª (CH) — Pela implementação do instituto de trabalho obrigatório de reflorestação para condenados pelo crime de incêndio florestal, que baixa à 1.ª Comissão; 590/XIV/1.ª (PCP) — Por um serviço público e universal de telecomunicações em Portugal: 5G, oportunidade para mudar de rumo, que baixa

[  vídeo - duração: 0:05:50]


Qualidade: Sec. Mesa
Reunião plenária de: 2020-09-10
Tipo de Atividade: Iniciativa
Fase da tramitação: Veto (Leitura)
Iniciativa Discutida: 118/XIV/1 Alarga a aplicação do princípio do jus soli na Lei da Nacionalidade Portuguesa (Nona alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade)
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Leitura