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Intervenção

XIV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Terceira alteração à Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia.
Eduardo Ferro Rodrigues (PS)


Leitura das mensagens do Presidente da República sobre a devolução sem promulgação de quatro Decretos da Assembleia da República, a saber os Decretos da AR n.os 46/XIV, 55/XIV, 57/XIV e 59/XIV. Leitura do Decreto da Assembleia da República n.º 46/XIV, referente à terceira alteração à Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia.

[  vídeo - duração: 0:03:14]


Qualidade: P.A.R.
Reunião plenária de: 2020-09-10
Tipo de Atividade: Iniciativa
Fase da tramitação: Veto (Leitura)
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 460/XIV/1 Terceira alteração à Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Leitura