XIV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Terceira alteração à Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia.
Eduardo Ferro Rodrigues (PS)
Leitura das mensagens do Presidente da República sobre a devolução sem promulgação de quatro Decretos da Assembleia da República, a saber os Decretos da AR n.os 46/XIV, 55/XIV, 57/XIV e 59/XIV. Leitura do Decreto da Assembleia da República n.º 46/XIV, referente à terceira alteração à Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia.
[
vídeo
- duração: 0:03:14]
Qualidade:
P.A.R.
Reunião plenária de:
2020-09-10
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Veto (Leitura)
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 460/XIV/1
Terceira alteração à Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Leitura