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Intervenção

XIV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Autoriza o Governo a legislar em matéria de trabalho a bordo das embarcações de pesca e da atividade de marítimos a bordo de navios, transpondo as Diretivas (UE) 2017/159 e 2018/131.
Sandra Pereira (PSD)


Discussão, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 45/XIV/1.ª (GOV) — Autoriza o Governo a legislar em matéria de trabalho a bordo das embarcações de pesca e da atividade de marítimos a bordo de navios, transpondo as Diretivas (UE) 2017/159 e 2018/131.

[  vídeo - duração: 0:02:30]


Qualidade: Deputada
Reunião plenária de: 2020-07-09
Tipo de Atividade: Iniciativa
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 45/XIV/1 Autoriza o Governo a legislar em matéria de trabalho a bordo das embarcações de pesca e da atividade de marítimos a bordo de navios, transpondo as Diretivas (UE) 2017/159 e 2018/131
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção