XIV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Sobre a retirada da ordem de trabalhos do agendamento, por arrastamento, do Projeto de Lei nº 411/XIV/1ª - Altera a Lei n.º 52/2019, de 31 de Julho, que aprova o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, alterando o artigo 10.º, consagrando respetivamente o período de nojo entre o exercício de cargos governamentais e instituições públicas e privadas e a incompatibilidade vitalícia de titulares de cargos políticos e altos cargos públicos poderem exercer quaisquer cargos ou funções em empresas com as quais tenham negociado, pelo Estado, enquanto titulares da pasta da tutela que representavam.
Eduardo Ferro Rodrigues (PS)
Apresenta explicações na sequência da intervenção de André Ventura a propósito da a retirada da ordem de trabalhos do agendamento, por arrastamento, do Projeto de Lei n.º 411/XIV/1.ª — Altera a Lei n.º 52/2019, de 31 de Julho, que aprova o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, alterando o artigo 10.º, consagrando respetivamente o período de nojo entre o exercício de cargos governamentais e instituições públicas e privadas e a incompatibilidade
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- duração: 0:00:53]
Reunião plenária de:
2020-07-07
Tipo de Atividade:
Debate
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Sobre a condução dos trabalhos e a ordem do dia
Tipo de Intervenção:
Explicações