XIV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Garante apoio social extraordinário aos gerentes das empresas; Garante o apoio extraordinário ao rendimento dos micro empresários e trabalhadores em nome individual devido à redução da atividade económica pela epidemia de Covid-19; Reforça a proteção dos sócios-gerentes das micro, pequenas e médias empresas (procede à 8.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, e à 2.ª alteração do Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março)
Hugo Costa (PS)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2020-05-28
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação final global
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 336/XIV/1
Garante apoio social extraordinário aos gerentes das empresas
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto