Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
 
Intervenção

XIV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Estabelece um regime excecional de flexibilização da execução das penas e das medidas de graça, no âmbito da pandemia COVID-19
Eduardo Ferro Rodrigues (PS)


Responde à interpelação à Mesa de Pedro Filipe Soares.

[  vídeo - duração: 0:00:08]


Qualidade: P.A.R.
Reunião plenária de: 2020-04-08
Tipo de Atividade: Iniciativa
Fase da tramitação: Recurso da decisão do PAR
Iniciativa Discutida: 23/XIV/1 Estabelece um regime excecional de flexibilização da execução das penas e das medidas de graça, no âmbito da pandemia COVID-19
Fase da Sessão: POD
Observações: Responde à interpelação à Mesa de Pedro Filipe Soares
Tipo de Intervenção: Interpelação à mesa