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Intervenção

XIV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Debate solicitado pela Comissão de Assuntos Europeus, com a participação do Governo, relativamente: Às prioridades da presidência do Conselho da União Europeia, conforme previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia (Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, alterada pela Lei n.º 21/2012, de 17 de maio e Lei n.º 18/2018, de 2 de maio); À participação de Portugal na Cooperação Estruturada Permanente, conforme previsto na alínea k) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia (Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, alterada pela Lei n.º 21/2012, de 17 de maio e Lei n.º 18/2018, de 2 de maio)
Constança Urbano de Sousa (PS)


Debate, solicitado pela Comissão deAssuntos Europeus, com a presença do Governo, relativo às prioridades da presidência do Conselho da União Europeia, conforme previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei relativa ao Acompanhamento, Apreciação e Pronúncia pela Assembleia da República no Âmbito do Processo de Construção da União Europeia (Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, alterada pela Lei n.º 21/2012, de 17 de maio e Lei n.º 18/2018, de

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Qualidade: Deputada
Reunião plenária de: 2020-03-11
Tipo de Atividade: Debate
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção