XIV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo novo Coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19.
João Paulo Correia (PS)
Apresentação de um requerimento, no sentido da dispensa de redação final e do prazo para apresentação de reclamações contra inexatidões da proposta de lei.
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- duração: 0:00:18]
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2020-03-18
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Requerimento dispensa redação final
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 17/XIV/1
Aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo novo Coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Requer a dispensa de redação final e do prazo para apresentação de reclamações contra inexatidões da proposta de lei.
Tipo de Intervenção:
Requerimento